O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nesta terça-feira o projeto de lei 882/2015, que trata da legalização do aborto. O texto determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Após a 12º semana, há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de riscos à gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente.
"A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle de natalidade, mas um direito da mulher a decidir sobre seu corpo. E sua legalização deve ser encarada como uma decisão política de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado" – defendeu Wyllys.
O texto do projeto garante que o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento abortivo se a prática for contrária à sua consciência. Entretanto, o profissional não pode ser recusar caso haja risco para a mulher ou um contexto de urgência. (O Globo)
Posição da Igreja Adventista quanto ao aborto
Os adventistas desejam lidar com a questão do aborto de formas que revelem fé em Deus como Criador e Mantenedor de toda a vida e de maneiras que reflitam a responsabilidade e a liberdade cristãs. Embora haja diferença de pensamento sobre o aborto entre os adventistas, o texto abaixo representa uma tentativa de prover orientações quanto a uma série de princípios e temas. As orientações estão fundamentadas nos amplos princípios bíblicos, apresentados para estudo no fim deste documento.
1. O ideal de Deus para os seres humanos atesta a santidade da vida humana, criada à imagem de Deus, e exige o respeito pela vida pré-natal. Contudo, as decisões sobre a vida devem ser feitas no contexto de um mundo caído. O aborto nunca é um ato de pequenas consequências morais. Assim, a vida pré-natal nunca deve ser irrefletidamente destruída. O aborto somente deveria ser praticado por motivos muito sérios.
2. O aborto é um dos trágicos dilemas da degradação humana. As atitudes condenatórias são impróprias para os que aceitaram o evangelho. Os cristãos são comissionados a se tornar uma comunidade de fé amorosa e carinhosa, auxiliando as pessoas em crise ao considerarem as alternativas.
3. De forma prática e tangível, a igreja, como uma comunidade de apoio, deve expressar seu compromisso de valorizar a vida humana. Isso deve incluir:
a. O fortalecimento do relacionamento familiar.
b. Instrução de ambos os sexos quanto aos princípios cristãos da sexualidade humana.
c. Ênfase na responsabilidade do homem e da mulher no planejamento familiar.
d. Apelo a ambos para que sejam responsáveis pelas consequências dos comportamentos incoerentes com os princípios cristãos.
e. Criação de um clima seguro para o desenvolvimento de discussões sobre as questões morais associadas ao aborto.
f. Apoio e assistência a mulheres que decidiram prosseguir com uma gravidez problemática.
g. Incentivo e ajuda para que o pai participe com responsabilidade na tarefa de cuidar de seus filhos.
A igreja deve também se comprometer a mitigar os lamentáveis fatores sociais, econômicos e psicológicos que possam levar ao aborto e a cuidar de forma redentiva dos que sofrem as consequências de decisões individuais nessa área.
4. A igreja não deve servir como consciência para os indivíduos; contudo, ela deve oferecer orientação moral. O aborto por motivo de controle natalício, escolha do sexo ou conveniência não é aprovado pela igreja. Contudo, as mulheres, às vezes, podem se deparar com circunstâncias excepcionais que apresentam graves dilemas morais ou médicos, como: ameaça significativa à vida da mulher gestante, sérios riscos à sua saúde, defeitos congênitos graves cuidadosamente diagnosticados no feto e gravidez resultante de estupro ou incesto. A decisão final quanto a interromper ou não a gravidez deve ser feita pela mulher grávida após e devido aconselhamento. Ela deve ser auxiliada em sua decisão por meio de informação precisa, princípios bíblicos e a orientação do Espírito Santo. Por outro lado, essa decisão é mais bem tomada dentro de um contexto saudável de relacionamento familiar.
5. Os cristãos reconhecem que sua primeira e principal responsabilidade é para com Deus. Buscam o equilíbrio entre o exercício da liberdade individual e sua responsabilidade para com a comunidade da fé, a sociedade como um todo e suas leis. Eles fazem sua escolha em conformidade com a Escritura e as leis de Deus em vez de com as normas da sociedade. Assim, qualquer tentativa de obrigar as mulheres, quer a manter ou a interromper a gravidez, deve ser rejeitada como violação à liberdade pessoal.
6. As instituições da igreja devem receber orientações para desenvolver suas próprias normas institucionais em harmonia com este documento. Pessoas que tenham objeções éticas ou religiosas ao aborto não deveriam ser solicitadas a participar na realização do mesmo.
7. Os membros da igreja devem ser incentivados a participar no desenvolvimento das considerações de suas responsabilidades morais com respeito ao aborto à luz do ensino das Escrituras.
Princípios para uma visão cristã da vida
Introdução
“E a vida eterna é esta: que Te conheçam a Ti, o único Deus verdadeiro, e a Jesus Cristo, a quem enviaste” (João 17:3). Em Cristo há a promessa da vida eterna, mas, uma vez que a vida humana é mortal, os seres humanos são confrontados com temas difíceis com relação à vida e à morte. Os seguintes princípios referem-se à pessoa como um todo (corpo, alma e espírito), um todo indivisível (Gn 1:7; 1Ts 5:23).
Vida: nossa dádiva valiosa de Deus
1. Deus é a Fonte, o Doador e o Mantenedor de toda a vida (At 17:25 e 28; Jó 33:4; Gn 1:30; 2:7; Sl 36:9; Jo 1:3, 4).
2. A vida humana tem valor único, pois os seres humanos, embora caídos, são criados à imagem de Deus (Gn 1:27; Rm 3:23; 1Jo 2:2; 3:2; Jo 1:29; 1Pe 1:18, 19).
3. Deus valoriza a vida humana não por causa das realizações ou contribuições humanas, mas porque somos criaturas de Deus e objeto de Seu amor redentor (Rm 5:6, 8; Ef 2:2-6; 1Tm 1:15; Tt 3:4, 5; Mt 5:43-48; Ef 2:4-9; Jo 1:3; 10:10).
Vida: nossa resposta ao dom de Deus
4. Valiosa como é, a vida humana não é a única e última preocupação. O sacrifício próprio em devoção a Deus e aos Seus princípios pode tomar a precedência sobre a vida (Ap 12:11; 1Co 13).
5. Deus nos chama para a proteção da vida humana, e responsabiliza a humanidade por sua destruição (Êx 20:13; Ap 21:8; Êx 23:7; Dt 24:16; Pv 6:16, 17; Jr 7:3-34; Mq 6:7; Gn 9:5, 6).
6. Deus está especialmente preocupado com a proteção do fraco, indefeso e oprimido (Sl 82:3,4; Tg 1:27; Mq 6:8; At 20:35; Pv 24:11,12; Lc 1:52-54).
7. O amor cristão (agape) é a valiosa dedicação de nossa vida para elevar a vida de outros. O amor também respeita a dignidade pessoal e não tolera a opressão de uma pessoa para apoiar o comportamento abusivo de outra (Mc 16:21; Fp 2:1-11; 1Jo 3:16; 4:8-11; Mt 22:39; Jo 18: 22, 23; 13:34).
8. A comunidade crente é chamada a demonstrar o amor cristão de maneira tangível, prática e substancial. Deus nos chama a restaurar gentilmente os quebrantados (Gl 6:1, 2; 1Jo 3:17, 18; Mt 1:23; Fp 2:1-11; Jo 8:2-11; Rm 8:1-14; Mt 7:1, 2; 12:20; Is 40:42; 62:2-4).
Vida: nosso direito e responsabilidade de decidir
9. Deus dá à humanidade a liberdade de escolha, mesmo que isso conduza ao abuso e a consequências trágicas. Sua relutância em forçar a obediência humana requereu o sacrifício de Seu Filho. Ele nos manda usar Seus dons de acordo com Sua vontade e finalmente julgará seu mau uso (Dt 30:19, 20; Gn 3; 1Pd 2:24; Rm 3:5, 6; 6:1, 2; Gl 5:13).
10. Deus convida cada um de nós individualmente a fazer decisões morais e a buscar nas Escrituras os princípios bíblicos que fundamentam tais escolhas (Jo 5:39; At 17:11; 1Pd 2:9; Rm 7:13-25).
11. Decisões sobre a vida humana, do início ao fim, devem ser tomadas no contexto de relacionamentos familiares saudáveis, com o apoio da comunidade de fé (Êx 20:12; Ef 5:6, 12). As decisões humanas devem ser sempre centralizadas na busca da vontade de Deus (Rm 12:2; Ef 6:6; Lc 22:42).
1. Aborto, conforme compreendido neste documento, é definido como qualquer ação que vise a pôr fim a uma gravidez já estabelecida. É diferente do controle de natalidade, que é a intenção de impedir a gravidez.
2. A perspectiva fundamental dessas orientações foi extraída de um extenso estudo da Escritura, conforme demonstrado nos “Princípios para uma Visão Cristã da Vida Humana”, incluídos neste documento.
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