segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Intolerância religiosa no Brasil é tema da redação do Enem 2016


O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”Em coletiva de imprensa, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, afirmou que o tema foi uma oportunidade de provocar reflexões na juventude. “Eu espero que a reflexão desse tema tão festejado possa de fato trazer para nossa juventude o ideário de reflexão de tolerância, de respeito aos Direitos Humanos, as nossas diversidade de crença, de religião.”

Panorama da intolerância religiosa no Brasil
A liberdade religiosa é um direito fundamental de todas as pessoas. Porém, ela parece estar cada vez mais frágil na sociedade atual, inclusive no Brasil. O Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, registrou 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e dezembro de 2015, a maioria deles nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No território carioca, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo 71% contra adeptos de religiões de matrizes africanas, 7,7% contra evangélicos, 3,8% contra católicos, 3,8% contra judeus e sem religião e 3,8% de ataques contra a liberdade religiosa de forma geral.

Papel da Igreja Adventista na defesa do direito à liberdade de crença
Desde seu surgimento, a Igreja Adventista do Sétimo Dia tem defendido e promovido o direito à liberdade de religião a partir de diversas ações. Entre elas estão a organização de fóruns e seminários para discutir o tema, reuniões com governos, além da assistência jurídica a membros da igreja que enfrentam dificuldades por conta da guarda do sábado em diversos contextos (no trabalho, na universidade, em concursos públicos e em países como o Brasil, no serviço militar obrigatório). Vale lembrar que, em 1893, os adventistas fundaram a Associação Internacional de Liberdade Religiosa (Irla), órgão que tem representação permanente nas Nações Unidas a fim de defender o direito irrestrito à liberdade de crença para todos os segmentos religiosos.

No caso do Brasil, embora o artigo 5º, inciso VI, da Constituição expresse ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, a intolerância também é uma realidade. Não foi por acaso que, em 2007, foi instituído pela Lei 11.635 o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro). “Principalmente em religiões africanas e nas que têm um dia de guarda diferente da maioria, há preconceito e incompreensão por parte de alguns. Nos últimos anos, identificamos vários atos de violência, templos apedrejados e símbolos religiosos destruídos”, afirma Samuel Luz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc).

A advogada Damaris Moura, que preside a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, conta que recebe com muita frequência em seu escritório casos dessa natureza. Ela acredita que hoje as pessoas estejam denunciando mais. “Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, as pessoas estão identificando canais onde elas podem denunciar”, ressalta. Em 2014, o Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 149 denúncias de discriminação religiosa. Damaris também destacou que há dez anos não havia como denunciar esse tipo de situação. Na opinião dela, talvez seja por isso que o número de vítimas parece ter aumentado nos últimos anos.

Diante das ameaças à liberdade religiosa, a igreja deve continuar lutando por esse direito fundamental, conforme pontua o pastor Hélio Carnassale, diretor do departamento de Liberdade Religiosa da Divisão Sul-Americana. “Precisamos trabalhar na conscientização dos direitos de cada cidadão, por meio de tratados universais e convenções de valorização do ser humano”, reforça.

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