TORTURA

Antes de uma análise sobre a prática, é necessário deixar claro o que chamamos de “tortura”. Tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura. Também tem, como uma definição mais abrangente, "o dano físico e mental deliberado causado pelos governos contra os indivíduos para destruir a personalidade individual e aterrorizar a sociedade" segundo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.

Todo torturador é um covarde. Aproveita-se da circunstância em que um adversário está subjugado, sem condições de defesa, para dar vazão a truculência, sadismo e perversão. Nem mesmo em guerras essa infâmia é permitida. A Terceira Convenção de Genebra, de 1929, proíbe que prisioneiros sejam submetidos a tortura, pressão física e psicológica e tratamentos desumanos. Apesar disso, a ditadura militar que se instalou no Brasil em 1964 matou e torturou muitos de seus oponentes. As sevícias que militares e policiais apoiadores do regime impuseram aos ativistas presos bateram recorde de degeneração moral. Choques elétricos nos órgãos genitais, sessões de agressão no pau de arara, enforcamentos, ameaças a familiares e muitas outras modalidades de aniquilamento físico e psicológico foram postas em prática nos porões da ditadura.

Com a jornalista Miriam Leitão, que na época era militante do PC do B, o nível de perversão foi absurdo. Presa em 1972, em Vila Velha, no Espírito Santo, ela levou tapas, chutes e golpes na cabeça. Foi obrigada a ficar nua na frente de 10 soldados e três agentes da repressão. Era constantemente ameaçada de fuzilamento e passou horas trancafiada em uma sala escura com uma jiboia.

O episódio horrendo volta a ser rememorado agora por causa de um comentário do filho presidencial e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Tudo porque Miriam escreveu que é um engano os candidatos da chamada terceira via tratarem Lula e Bolsonaro como iguais, já que o presidente atual é inimigo da democracia (inacreditável que alguém não tenha percebido isso ainda).

Eduardo reagiu de forma torpe. Em um tuite sobre o assunto, disse que tinha pena da cobra. É preciso constatar: quem apoia torturadores se iguala em covardia a esses criminosos. Os que exaltam e puxam o saco dos brucutus criam o clima para que as sevícias sejam perpetradas. Normalizam as barbaridades cometidas pelos algozes, incentivam os psicopatas e os transformam em heróis.

Jair Bolsonaro tem como modelo o covarde coronel Brilhante Ustra, um dos que praticaram as violências mais repugnantes com as vítimas. Seu filho, Eduardo, acha lícito fazer ironia com uma mulher que foi torturada. O ministro da Defesa exalta o golpe de 64. Bolsonaristas com e sem mandato aplaudem esse espetáculo bizarro.

A proibição bíblica da tortura

Em Atos 23:3 Paulo usou a interpretação judaica padrão de Deuteronômio 25:1-2. Ele disse que não era lícito às autoridades nem dar tapas em um prisioneiro antes de um julgamento e da condenação. Naturalmente, as pessoas podem objetar que isso era apenas uma proteção para um cidadão, mas não para um inimigo combatente, porém a Escritura foi bastante clara ao dizer que “a mesma lei se aplicará ao natural da terra e ao estrangeiro residente” (Êxodo 12:49). Isso não impede o interrogatório dos inimigos no campo de batalha (Juízes 8:14) ou que seja oferecida misericórdia para com inimigos que voluntariamente deram informações úteis – uma espécie de negociação (plea-bargain) (Juízes 1:24-26). Essas situações eram aplicações próprias da oferta de paz a uma cidade (Deuteronômio 20:10-15), também sendo estendidas para qualquer cidadão daquela cidade que desertou.

É verdade que no campo de batalha soldados inimigos sabiam que seu destino era a morte (Deuteronômio 20:10-15) a menos que tivessem informações úteis para dar. Como a informação era uma arma no campo de batalha, um inimigo que retivesse informações durante o calor de batalha poderia ser considerado como se estivesse armado e poderia ser morto. Por isso a negociação era tão poderosa no campo de batalha.

Deixar de barganhar poderia significar a morte, mas Deus nunca permitiu o uso da tortura para se extrair informações. A seguir estão os principais argumentos bíblicos contra a tortura de qualquer ser humano, seja estrangeiro ou cidadão:

1. Paulo declarou que dar um tapa em um prisioneiro antes da condenação sob o devido processo legal é uma violação da lei (Atos 23:3). Se até um tapa era “contrário à lei”, então qualquer coisa maior do que um tapa no rosto também deve ser considerado ilegal. Isso seria verdadeiro se a pessoa fosse “natural da terra” ou “estrangeira que peregrina entre vós”, uma vez que deveria haver uma “mesma lei” para ambos (Êxodo 12:49).

2. Nicodemos argumentou que julgar um indivíduo ou uma multidão como inimigos do Estado sem terem sido condenados em um tribunal é contrário à lei (João 7:47-53). Quando se utiliza a tortura para extrair informações de um suspeito, assume-se a culpa de um indivíduo sem o devido processo.

3. Considerando a partir do menor para o maior, se a crueldade contra animais foi proibida na Bíblia (Gênesis 49:5-7; Provérbios 12:10), o que dizer da crueldade contra seres humanos que tem a imagem de Deus (Gênesis 9:6; Êxodo 6: 9; Salmos 71:4; 74:20)?

4. A lei bíblica que regula o tratamento de prisioneiros não permitia torturar ou matá-los (2 Reis 6: 8-23). No campo de batalha, um inimigo poderia ser morto, mas se o conflito imediato cessou, tais prisioneiros não podem ser tratados de forma desumana. Também não cabe o argumento que estamos em um estado perpétuo de emergência. Ou podemos tratar um soldado capturado diferentemente do que Deus ordenou que os pagãos capturados em 2 Reis 6:8-23 fossem tratados? Os limites desse tipo de conduta estão no campo de batalha no combate face-a-face. Uma vez que os soldados estão sob custódia e fora do campo de batalha, 2 Reis 6:8-23 entra em ação e eles devem ser bem tratados.

5. Apesar de inimigos de uma nação agressora poderem ser feitos escravos como reparações de guerra (Levítico 25:44-46; Josué 9:23), todos escravos bíblicos (inclui-se os servos contratados) tinham direitos básicos dados por Deus que excluíam a tortura:

a) Punições físicas só poderiam ser infligidas em escravos como clara punição para desobediência registrada (Lucas 12:44-48). Não há evidência de que os escravos poderiam ser espancados para se extrair informações a partir deles. Mantenha em mente que “uma criança não é diferente de um escravo” (Gálatas 4:1). Isso significa que qualquer punição corporal considerada imoral para um pai aplicar em seu filho também seria imoral que infligisse sobre um escravo.

b) Em segundo lugar, os escravos deviam sempre ser tratados com respeito, e não com crueldade (Levítico 25:46,53). Técnicas interrogatórias que são cruéis ou duras não deviam ser usadas.

c) A Escritura protegia os escravos com o princípio da Lei de Talião assim como qualquer outro cidadão, e se danos permanentes de qualquer tipo fossem infligidos em um cativo (Êxodo 21:20-27), ele tinha que ser libertado (Êxodo 21:26-27; Levítico 24:19-22).

6. As testemunhas eram exigidas da promotoria, mas não do acusado (Deuteronômio 19:15; Levítico 5:1). Isto por si só exclui o uso de tortura, já que ela exige que uma pessoa se torne uma testemunha contra si mesma. Apenas o acusador deveria ser obrigado a depor.

7. A tortura viola o direito bíblico do acusado de permanecer em silêncio. Esta lei está implícita em Números 35:30; Deuteronômio 17:6; 19:15 e é explicitamente afirmada pelo silêncio de Cristo em Marcos 15:3-5; Mateus 27:14. Isso reforça o ponto anterior de que a promotoria tinha a responsabilidade de trazer testemunhas, e o acusado não.

8. O acusado é tratado como inocente até que se prove o contrário (Deuteronômio 25:1-2; Isaías 43:9; Deuteronômio 17:6; Atos 16:37; 23:3). Essa foi uma das graves violações da lei que ocorreram no julgamento de Jesus. Ele foi escarnecido e espancado antes do julgamento (Lucas 22:63-65). Mas a tortura moderna de “suspeitos” capturados é uma violação semelhante do princípio do “inocente até que se prove a culpa”.

9. A tortura corrói o caráter e testemunho de uma nação (Deuteronômio 4:6-8 contra Lamentações 4:3; Ezequiel 34:4). Deus queria que os gentios tivessem ciúmes das liberdades que Sua lei trouxe para Israel (Deuteronômio 4:6-8), e a chamou de “lei perfeita da liberdade” (Tiago 1:25; 2:12). No entanto, por meio de crueldade, a reputação de Israel foi destruída (Lamentações 4:3; Ezequiel 34:4).

10. O próprio torturador é desumanizado. “O homem cruel causa o seu próprio mal” (Provérbios 11:17).

11. Todos os homens são feitos à imagem de Deus: (Gênesis 1 26-28; 9:6) e a tortura degrada essa imagem (Deuteronômio 25:3). Mesmo depois de um julgamento e da condenação, a ninguém podia ser dada mais de quarenta chicotadas em uma surra, porque isso o “humilharia” (Deuteronômio 25:3). Não importava se pensassem que um criminoso hediondo “merecia” mais do que isso, este era o limite de degradação que foi deixada na Bíblia como punição. Também não existiam outras formas de dor física além de espancamentos e pena capital que tenham sido autorizados para qualquer crime. A tortura parecia estar fora do radar de justiça bíblica.

12. Mesmo depois da pena capital ser infligida, o corpo de um criminoso tinha de ser tratado com respeito para que a terra não se contaminasse (Deuteronômio 21:23). Certas formas de tortura desrespeitam flagrantemente os corpos das pessoas.

13. Autorizar a tortura é dar ao governo um poder demasiado. Uma vez que o governo civil é composto de indivíduos depravados (Romanos 3:10-18), um poder irrestrito nas mãos deles seria corrompido, além de perigoso.

14. O Novo Testamento diz que “toda transgressão e desobediência [no Antigo Testamento] recebeu a devida punição” (Hebreus 2:2). Na medida em que nos desviamos da lei de Deus, nos desviamos da justiça. Desde o Antigo Testamento, em nenhum lugar vemos a tortura como um justo uso da força civil. Usá-la é desviar-se da justiça e abraçar o pragmatismo.

15. A regra de ouro – fazer aos outros o que você gostaria que eles fizessem a você (Mateus 7:12). Ninguém gostaria de ser torturado caso capturado pelo inimigo.

Simplesmente não há evidência bíblica de testemunho coagido autorizado. Mesmo Acã, que pôs em perigo a segurança de toda a nação, e que Deus já havia julgado e condenado, só foi convidado a dar uma confissão voluntária em Josué 7:9-26. Assim Paulo, com razão, protestou quando ele foi tratado como culpado até que se provasse inocente (Atos 16:37) e o julgamento de Cristo foi frustrado em sua tentativa de provar que Ele era culpado, porque Ele se recusou a dar informações apesar da tortura. Isso, porém, não significa que uma pessoa não possa ser condenada quando ela testemunha a sua própria culpa. Ver, por exemplo 2 Samuel 1:16, onde disse Davi: “Você é responsável por sua própria morte. Sua boca testemunhou contra você, quando disse: ‘Matei o ungido do Senhor’ “.

Conclusão

Com base nas evidências bíblicas apresentadas, podemos constatar que a tortura nunca deve ser usada por qualquer pessoa para obter informações. Não é somente desautorizada para a nossa guerra contra o terror, é, em si, um ataque hostil contra a ordem social de Deus e deve ter a oposição de todos os cidadãos.

(Com informações do Portal Eis-me Aqui e UOL)

"Cada dia traz seu doloroso registro de violência e ilegalidade, de indiferença aos sofrimentos do próximo, de brutal e diabólica destruição de vidas humanas. Quem pode duvidar que instrumentos satânicos se achem em operação entre os homens, numa atividade crescente, para perturbar e corromper a mente, contaminar e destruir o corpo?" (Ellen G. White - A Ciência do Bom Viver, p. 142).