LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“Pensai por conta própria e deixai que os demais desfrutem do direito de fazer o mesmo” (Voltaire).

Um dos pilares da democracia é a liberdade de expressão. Qualquer tipo de censura é contrário ao espírito democrático. Parafraseando Voltaire, ainda que eu não concorde com as ideias de alguém, devo defender o seu sagrado direito de expressá-las. Se impedirmos que as pessoas se expressem livremente, jamais saberemos o que há em seu coração. Sobre isso, Jesus disse:

“Ou fazei a árvore boa e o seu fruto bom, ou fazei a árvore má e o seu fruto mau, pois pelo fruto se conhece a árvore. Raça de víboras, como podeis vós dizer boas coisas, sendo maus? Pois do que está cheio o coração, disso fala a boca. O homem bom tira boas coisas do seu bom tesouro, e o homem mau do mau tesouro tira coisas más. Mas eu vos digo que de toda palavra frívola que os homens proferirem hão de dar conta no dia do juízo” (Mateus 12:33-36).

Liberdade de expressar suas ideias, opiniões, dúvidas, anseios e temores, é condição sine qua non para que o ser humano desfrute de saúde emocional. Entretanto, deve-se tomar cuidado para que tal liberdade não esbarre no bom senso, possibilitando difamar pessoas e instituições, insuflando a sociedade a cometer injustiças. Como disse o escritor e médico americano Oliver Wendell Holmes, "liberdade de expressão não dá direito a alguém de gritar 'Fogo' em um teatro lotado".

A liberdade de expressão, como todo poder, demanda responsabilidade. Não se trata de censura, ou de algum tipo de mordaça, mas de responsabilidade. Quem quer desfrutar de plena liberdade de expressão, tem que estar disposto a arcar com a responsabilidade sobre aquilo que diz e faz. Por isso, Jesus diz que o homem deve dar conta de tudo quanto diz, mesmo que em tom jocoso.

Todo ser humano tem o direito de discordar, questionar, argumentar e defender suas ideias. Ninguém deve ser privado desse direito, nem mesmo no ambiente político ou eclesiástico. Porém, a partir do momento em que sua fala configure crime, deve ser judicialmente implicado, arcando com as suas consequências. 

Não se pode, em nome da liberdade de expressão, discriminar, fomentar preconceitos, disseminar ódio, promover práticas nocivas à sociedade ou ao indivíduo, como tortura, pedofilia, racismo, xenofobia, etc. Nem tampouco se pode usar desta liberdade para se locupletar da ingenuidade e da boa fé alheias. O apóstolo Paulo denuncia os que ele chama de “faladores vãos e enganadores”, e diz que “é preciso tapar-lhes a boca, porque arruínam casas inteiras ensinando o que não convém, por pura ganância” (Tito 1:10-11).

Devo concordar com o escritor e filósofo italiano Umberto Eco, um crítico do papel das novas tecnologias no processo de disseminação de informação, ao afirmar que as redes sociais dão o direito à palavra a uma "legião de imbecis" que antes falavam apenas "em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade."

É por essas e outras que apoio a medida adotada por algumas redes sociais em suspender ou bloquear a conta de usuários que não respeitem a sua política, usando-as para disseminar desinformação. Nem mesmo gente poderosa foi poupada. (Hermes C. Fernandes)

O artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, documento datado de 1948, diz que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Já a Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada em 1969 na Costa Rica, vai um pouco mais além e determina, no seu artigo 13, que “o exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores (posteriores), que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar: a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas”.

Ou seja, apesar de muitas opiniões divergentes, é impensável falar em censura prévia à liberdade de um ser humano se expressar sobre o que pensa, assim como é igualmente impensável imaginar liberdade de expressão sem qualquer responsabilidade.

Hoje, líderes e especialistas do mundo inteiro se orgulham de afirmar com veemência que as sociedades democráticas têm como uma das bases sólidas o princípio da liberdade de expressão. Mas eu me pergunto: será que há uma conexão entre liberdade e respeito ao outro?

Nos dias de hoje, todos querem gritar que liberdade é um dom inegociável. Pois bem. Estão certos. Mas compreendam que, com essa liberdade, vem o respeito também, porque os dois andam juntos. Há direito de expressão, mas há um limite a ser percebido. Quem não enxerga, talvez pense que viva sozinho nesse mundo. Mas essa não é a realidade. É uma distorção.

Em recente declaração dada durante 'Flow Podcast', o apresentador Monark defendeu a criação de um partido nazista no Brasil. O apresentador foi desligado do canal. Parte dos especialistas em direito considera que a fala de Monark pode ser considerada apologia ao crime ou mesmo crime de racismo. Mas outra parcela considera que a fala dele está protegida pela liberdade de expressão, argumentando que defender o direito de dizer algo é diferente de fazer apologia ao crime.

"Se não tivesse consciência de que foi errado defender a existência de partido nazista no Brasil, ele não teria se desculpado e atribuído o desatino ao fato de estar bêbado. Ninguém em sã consciência defenderia isso, a menos que fosse a favor do nazismo. [...] Defender a existência de uma ideologia supremacista que perseguiu e matou milhões de pessoas por pertencerem a uma etnia é indesculpável. A questão nada tem a ver com liberdade de expressão, mas com licença para expansão da perversidade", disse Hermes C. Fernandes, conferencista, autor, psicólogo e doutor em Ciência da Religião.