ABORTO

Antes que os conservadores fundamentalistas fanáticos religiosos venham me atacar:

Não, eu não sou a favor do aborto. Não, eu não faço apologia ao aborto. Não, eu não desejo que nenhuma mulher precise de tal procedimento.

Sim, eu sou a favor da LEGALIZAÇÃO do aborto. Afinal, isso não é um assunto religioso, mas sim um assunto de saúde pública. Um assunto FEMININO.

A legalização do aborto não significa a liberação do procedimento. O aborto é uma realidade. Ele acontece todos os dias. A diferença é que as mulheres mais pobres morrem, e as mais ricas, quase sempre, sobrevivem. A legalização seria uma forma de desenvolver políticas de segurança, precaução e, pasmem, uma forma de diminuir o número de procedimentos. Um sistema de controle, orientação e acompanhamento.

A legalização é uma forma de tentar resolver um problema de saúde pública que é uma realidade. Uma forma de tentar mudar o cenário de mortes diárias de mulheres que fazem o procedimento clandestino, quase sempre, sem orientação, segurança, cuidado, respeito e sem os seus direitos fundamentais garantidos. Não podemos limitar este debate a uma bolha moralista e religiosa desconexa da realidade.

Meu desejo sincero é que NENHUMA mulher tenha que fazer tal procedimento. Mas eu não posso impedir a liberdade ou o direito de uma mulher em recorrer a este procedimento por alguma necessidade. Não cabe a mim este tipo de escolha ou julgamento. Minha fé ou meus desejos pessoais não devem violar o direito ou a liberdade de consciência de alguém. Minhas convicções religiosas não devem se sobrepor ao Estado Democrático de Direito. O país é laico.

O que dizer das vítimas de estupro ou de gravidezes que são um risco a vida da mulher? Deixo qualquer tipo de julgamento nas mãos de Deus.

Mas eis a reflexão: será que esses "cristãos" tão preocupados com o feto, se importam quando eles, de fato, nascem? E quanto a vida das mulheres?

Abaixo, o posicionamento mais coerente que a Igreja Adventista do Sétimo Dia já teve sobre o tema, diante da cosmovisão religiosa da mesma:

"A igreja não deve servir como consciência para os indivíduos; contudo, ela deve oferecer orientação moral. O aborto por motivo de controle natalício, escolha do sexo ou conveniência não é aprovado pela igreja. Contudo, as mulheres, às vezes, podem se deparar com circunstâncias excepcionais que apresentam graves dilemas morais ou médicos, como: ameaça significativa à vida da mulher gestante, sérios riscos à sua saúde, defeitos congênitos graves cuidadosamente diagnosticados no feto e gravidez resultante de estupro ou incesto. A decisão final quanto a interromper ou não a gravidez deve ser feita pela mulher grávida após e devido aconselhamento. Ela deve ser auxiliada em sua decisão por meio de informação precisa, princípios bíblicos e a orientação do Espírito Santo. Por outro lado, essa decisão é mais bem tomada dentro de um contexto saudável de relacionamento familiar."

Comissão Executiva da Associação Geral em 12 de outubro de 1992, durante o Concílio Anual realizado em Silver Spring, Maryland, EUA 

Vejamos também a declaração aprovada pelo Comitê Executivo da Associação Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia em 16 de outubro de 2019, durante o Concílio Anual realizado em Silver Spring, Maryland. 

Antes de ser apresentada ao Comitê Executivo da Associação Geral, a nova proposta passou por um longo processo de estudo e análise em diversas instâncias. Alguns delegados trouxeram à tona preocupações em relação à omissão de questões relacionadas às experiências de estupro e incesto, ambas mencionadas nas diretrizes de 1992.

Leia o documento na íntegra a seguir.

Declaração Sobre a Visão Bíblica da Vida Não Nascida e Suas Implicações Para o Aborto

Os seres humanos foram criados à imagem de Deus. Parte do dom que Deus nos concedeu como seres humanos é a procriação – a habilidade de participar da criação juntamente com o Autor da vida. Esse dom sagrado deve ser valorizado e apreciado para sempre. No plano original de Deus, cada gestação deve ser fruto da expressão de amor entre um homem e uma mulher, comprometidos um com o outro no casamento. A gravidez deve ser desejada e cada bebê necessita ser amado, valorizado e cuidado antes mesmo de nascer. Infelizmente, desde a entrada do pecado no mundo, Satanás tem feito esforços intencionais para macular a imagem de Deus, por meio da desfiguração de todos os dons divinos, inclusive o dom da procriação. Em consequência, as pessoas se deparam, às vezes, com dilemas e decisões difíceis relacionados à gravidez.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia está comprometida com os ensinos e princípios das Sagradas Escrituras que expressam os valores divinos sobre a vida e oferecem orientação para futuros pais e mães, equipes médicas, igrejas e todos os cristãos nas questões relativas à fé, doutrina, comportamento ético e estilo de vida. Embora a igreja não seja a consciência de cada um de seus membros, ela tem o dever de transmitir os princípios e ensinos da Palavra de Deus.

Esta declaração certifica a santidade da vida e apresenta os princípios bíblicos ligados ao aborto. Conforme usado nesta declaração, aborto é definido como qualquer ato realizado com o objetivo de finalizar uma gestação e não inclui o término involuntário de uma gravidez, também conhecido como aborto espontâneo.

Princípios bíblicos e ensinos relativos ao aborto

Uma vez que a prática do aborto deve ser avaliada à luz das Escrituras, os princípios e ensinos bíblicos a seguir oferecem orientações para a comunidade da fé e as pessoas afetadas por tais escolhas difíceis:

1. Deus exalta o valor e a santidade da vida humana. A vida humana tem imenso valor para Deus. Por ter criado o ser humano à Sua imagem (Gn 1:27; 2:7), Deus Se interessa pelas pessoas de maneira pessoal. Ele as ama e Se comunica com elas. Estas, por sua vez, também podem amá-lo e se comunicarem com Ele. A vida é um dom de Deus e Deus é o Doador da vida. Em Jesus há vida (Jo 1:4). Ele tem vida em Si mesmo (Jo 5:26). É a ressurreição e a vida (Jo 11:25; 14:6). Ele oferece vida abundante (Jo 10:10). Quem tem o Filho, tem a vida (1Jo 5:12). Ele é também o Mantenedor da vida (At 17:25-28; Cl 1:17; Hb 1:1-3) e o Espírito Santo é descrito como o Espírito da vida (Rm 8:2). Deus Se importa profundamente com Sua criação, sobretudo com a humanidade. Além disso, a importância da vida humana fica clara ao constatarmos que, após a queda (Gn 3), Deus “deu o Seu Filho unigênito, para que todo o que Nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna” (Jo 3:16). O Senhor poderia ter abandonado a humanidade pecadora e lhe dado fim, mas optou pela vida. Em consequência, os seguidores de Cristo ressuscitarão dos mortos e viverão em comunhão face a face com Deus (Jo 11:25-26; 1Ts 4:15-16; Ap 21:3). Logo, a vida humana tem valor inestimável. Isso se aplica a todas as etapas da vida humana: fetos, crianças de várias idades, adolescentes, adultos e idosos – independentemente de suas capacidades físicas, mentais e emocionais. Isso também se aplica a todos os seres humanos, a despeito de sexo, etnia, condição social, religião e qualquer outra coisa que os diferencie. Tal compreensão da santidade da vida atribui valor igual e inviolável a cada vida humana, requerendo que ela seja tratada com o mais profundo respeito e cuidado.

2. Deus enxerga a vida intrauterina como vida humana. A vida pré-natal é preciosa aos olhos de Deus e a Bíblia conta que Ele conhece as pessoas antes mesmo que elas sejam concebidas: “Os Teus olhos me viram a substância ainda informe, e no Teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda” (Sl 139:16). Em determinados casos, Deus deu instruções diretas em relação à vida pré-natal. Sansão deveria ser “nazireu consagrado a Deus desde o ventre de sua mãe” (Jz 13:5). O servo de Deus é chamado “desde o ventre” (Is 49:1, 5). Jeremias foi escolhido para ser profeta antes de nascer (Jr 1:5), assim como Paulo (Gl 1:15). E João Batista seria “cheio do Espírito Santo, já do ventre materno” (Lc 1:15). O anjo Gabriel explicou o seguinte acerca de Jesus para Maria: “Por isso, também o Ente santo que há de nascer será chamado Filho de Deus” (Lc 1:35). Em Sua encarnação, o próprio Jesus vivenciou o período humano pré-natal e foi reconhecido como Messias e Filho de Deus logo após ser concebido (Lc 1:40-45). A Bíblia atribui alegria a uma criança que ainda não nasceu (Lc 1:44) e até mesmo rivalidade (Gn 25:21-23). Aqueles que ainda não nasceram têm uma posição firme junto a Deus (Jó 10:8-12; 31:13-15). A lei bíblica demonstra forte consideração pela proteção da vida humana e considera grave qualquer dano ou perda de um bebê ou de uma mãe em resultado de ato violento (Êx 21:22-23).

3. A vontade de Deus em relação à vida humana é expressa nos dez mandamentos e foi explicada por Jesus no Sermão do Monte. O decálogo foi entregue ao povo da aliança de Deus e aos seres humanos em geral a fim de guiar sua vida e os proteger. Seus mandamentos são verdades imutáveis que devem ser apreciadas, respeitadas e obedecidas. O salmista louva a lei de Deus (por exemplo, Sl 119) e Paulo a chama de santa, justa e boa (Rm 7:12). O sexto mandamento diz: “Não matarás!” (Êx 20:13), conclamando à preservação da vida humana. O princípio de preservar a vida exaltada no sexto mandamento inclui o aborto em seu escopo. Jesus reforçou o mandamento de não matar em Mateus 5:21-22. A vida é protegida por Deus. Não é mensurada pelas habilidades individuais nem pela utilidade da pessoa, mas pelo valor que a criação divina e o amor em atitude de sacrifício lhe atribuem. A individualidade, o valor humano e a salvação não são ganhos nem merecidos, mas concedidos por Deus com muita graça.

4. Deus é o Doador da vida e os seres humanos são mordomos Dele. As Escrituras ensinam que Deus é o Dono de tudo (Sl 50:10-12). Deus tem duplo direito sobre os seres humanos. As pessoas pertencem a Ele porque Deus as criou e, por isso, as possui (Sl 139:13-16). Também são Dele por ser seu Redentor, comprando-as pelo preço mais alto possível – a própria vida (1Co 6:19-20). Isso significa que todos os seres humanos são mordomos de tudo que o Senhor lhes confiou, incluindo a própria vida, a vida das crianças e dos fetos.A mordomia da vida também inclui responsabilidades que, em certos aspectos, limitam as escolhas pessoais (1Co 9:19-22). Uma vez que Deus é o Doador e Dono da vida, os seres humanos não possuem controle supremo sobre si mesmos e devem buscar a preservação da vida sempre que possível. O princípio de mordomia da vida obriga a comunidade de fiéis a orientar, apoiar, amar os fiéis e cuidar daqueles que enfrentam decisões relativas à gestação.

5. A Bíblia ensina a cuidar dos fracos e vulneráveis. O próprio Deus cuida dos desfavorecidos e oprimidos, protegendo-os. Ele “não faz acepção de pessoas, nem aceita suborno; […] faz justiça ao órfão e à viúva e ama o estrangeiro, dando-lhe pão e vestes” (Dt 10:17-18; cf. Sl 82:3-4; Tg 1:27). Deus não responsabiliza os filhos pelos pecados dos pais (Ez 18:20) e espera o mesmo de Seus filhos. Eles são chamados a ajudar os vulneráveis e aliviar seu fardo (Sl 41:1; 82:3-4; At 20:35). Jesus falou sobre os pequeninos dentre os irmãos (Mt 25:40), pelos quais Seus seguidores são responsáveis. Também mencionou os pequeninos que não devem ser desprezados, nem perdidos (Mt 18:10-14). Os mais jovens de todos, a saber, aqueles que ainda se encontram dentro do útero, devem ser incluídos nesse grupo.

6. A graça de Deus promove a vida neste mundo manchado pelo pecado e pela morte. Faz parte da natureza divina proteger, preservar e sustentar a vida. Além de falar sobre a providência de Deus sobre Sua criação (Sl 103:19; Cl 1:17; Hb 1:3), a Bíblia reconhece as consequências amplas, devastadoras e degradantes do pecado sobre a criação, inclusive sobre o corpo humano. Em Romanos 8:20-24, Paulo avaliou o impacto da queda como uma sujeição da criação à decadência. Em consequência disso, há casos raros e extremos nos quais a concepção humana pode produzir gestações com perspectivas fatais e/ou anomalias agudas, que ameaçam a vida, colocando diante de indivíduos e casais dilemas excepcionais. Em tais casos, a decisão pode ser deixada para a consciência dos indivíduos e das famílias envolvidas. Tais escolhas devem ser bem informadas e orientadas pelo Espírito Santo e pelo ponto de vista bíblico sobre a vida, explicitado acima. A graça de Deus promove e protege a vida. As pessoas que se encontrarem envolvidas nessas situações desafiadoras podem buscá-Lo com sinceridade a fim de encontrar direção, consolo e paz no Senhor.

Desdobramentos:

- A Igreja Adventista do Sétimo Dia considera que o aborto está em desarmonia com o plano divino para a vida humana. Ele afeta a vida intrauterina, a mãe, o pai, os membros da família nuclear e estendida, a família da fé e a sociedade, com consequências de longo prazo para todos. Os cristãos têm o objetivo de confiar em Deus e seguir a vontade Dele para sua vida, cientes de que o Senhor tem em mente o que é melhor para eles.

- Embora não endosse o aborto, a igreja, juntamente com seus membros, é chamada a seguir o exemplo de Jesus e ser cheia “de graça e de verdade” (Jo 1:14), por meio das seguintes ações: (1) promover uma atmosfera de amor verdadeiro e prover cuidado pastoral bíblico e cheio de graça, bem como apoio amoroso aos que enfrentam decisões difíceis relativas ao aborto; (2) recrutar o auxílio de famílias bem estruturadas e comprometidas, ensinando-as a cuidar de indivíduos, casais e famílias que passam por dificuldades; (3) incentivar os membros da igreja a abrir o lar para os necessitados, incluindo pais e mães solteiros, órfãos e filhos adotivos; (4) cuidar profundamente de diversas maneiras das mulheres grávidas que decidem dar prosseguimento à gestação e cuidar delas (5) prover apoio emocional e espiritual para quem abortou por diversos motivos ou foi forçada a abortar e pode estar passando por sofrimento físico, emocional e/ou espiritual.

- A questão do aborto impõe enormes desafios, mas dá aos indivíduos e à igreja a oportunidade de se tornar aquilo a que aspiram: uma comunhão de irmãos e irmãs, uma comunidade de fiéis, a família de Deus, revelando Seu amor imensurável e infalível.

Aborto no Brasil: a legislação sobre interrupção de gravidez

No Brasil, o aborto é considerado crime, previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal, que data de 1940. A lei fixa que uma mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa lhe provoque – um médico, por exemplo – pode ser condenada a um até três anos de prisão.

Caso uma pessoa provoque aborto em uma gestante sem que ela autorize, também é considerado crime, com pena de um a quatro anos de prisão. Como é considerado um crime contra a vida, o aborto deve ser julgado pelo tribunal do Júri.

As únicas exceções previstas na lei são nos casos em que o aborto é necessário para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento.

Uma terceira exceção é quando o feto é anencéfalo. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode ser criminalizada.

[Com informações de Revista Adventista / Jota / Adventista Subversivo]