Como funcionavam os tribunais judiciais no Antigo Testamento?

O direito do Estado de decretar, interpretar e executar as leis desempenha papel importante na sociedade. É difícil definir em detalhes o sistema legal no Antigo Testamento, embora as linhas básicas sejam bem claras. Como qualquer sistema legal, Israel procurou restabelecer a justiça, harmonia social e a ordem perturbada pela afronta civil ou criminal. A princípio, o tribunal judicial estava interessado em encontrar e revelar a verdade no contexto do debate legal.

1. Moisés e os Juízes

Após o Êxodo, Moisés exercia a função de juiz de Israel (Êxodo 18:12 e 16). Essa prática era baseada na família ou na lei tribal, onde o pai era responsável por preservar ou restabelecer a justiça. No caso de Moisés, essa se tornou uma responsabilidade impossível, então foi implantado um novo sistema que influenciou o sistema legal em todo o Antigo Testamento (Êxodo 18:17-27). Ele era composto por três elementos: Primeiro, as pessoas deviam aprender as leis que regulariam a nova sociedade para que agissem com responsabilidade. Segundo, havia tribunais inferiores em todo o acampamento. A jurisdição desses tribunais era restrita às pequenas causas. Os juízes eram cuidadosamente selecionados, comprometidos com o Senhor – ética e moralmente confiáveis (Êxodo 18:11). Terceiro, havia um tribunal superior onde Moisés era o juiz. Esse não era um tribunal de apelação, mas aquele onde as questões legais mais importantes eram resolvidas (Êxodo 18:22). O sistema legal foi ligeiramente modificado antes de os israelitas entrarem em Canaã (Deuteronômio 17:8-13). Os tribunais inferiores estavam localizados nos bairros ou nos portões das cidades (Deuteronômio 17:2; conforme Rute 4:1-12). Os juízes provavelmente eram os idosos do lugar. Na época, o tribunal superior funcionava no local onde estava o santuário e julgava os casos de “crimes de sangue, litígios ou agressões” (Deuteronômio 17:8, NVI). Um juiz e um sacerdote deviam decidir a questão legal e final (Deuteronômio 17:9). Durante o período dos juízes, havia juízes como governantes em cada localidade (Josué 24:1), e alguns exerciam funções judiciais (Juízes 4:4-5; 1 Samuel 8:1-3).

2. O Rei como Juiz

Quando o povo pediu um rei para julgá-los, a monarquia foi instituída (1 Samuel 8:20; 1 Reis 3:9). Ele se tornou o juiz da terra (conforme 2 Samuel 15:4), mas não podia agir sozinho. Davi nomeou juízes (1 Crônicas 26:29), provavelmente para legislar em tribunais inferiores. Os tribunais dos reis eram para casos mais difíceis e, talvez, para apelação (2 Samuel 14:5-10). É difícil determinar como o tribunal do rei funcionava, mas as reformas legais instituídas por Josafá podem ser úteis para nossa compreensão. Ele nomeou “juízes em cada uma das cidades fortificadas de Judá” (2 Crônicas 19:5). O tribunal superior, em Jerusalém, era composto por sacerdotes, levitas e alguns dos “chefes das famílias de Israel” (2 Crônicas 19:8; os anciãos). Ali eram julgados os casos mais difíceis, talvez enviados pelos tribunais inferiores (2 Crônicas 19:10), que podiam ser casos religiosos, civis e criminais. O rei nomeava seus representantes para esse tribunal superior (2 Crônicas 19:11). Obviamente, ele tinha sua autoridade judicial, mas não temos dados específicos.

3. Significado Teológico
Em Israel, Deus era o supremo juiz, não apenas de Seu povo, mas de todos os povos da Terra. Ele era o único que podia restaurar a justiça, a harmonia e a integridade na sociedade terrestre. Os juízes eram nomeados “não para julgar para o homem, mas para o Senhor, que estará com vocês sempre que derem um veredicto” (2 Crônicas 19:6). No Novo Testamento, Jesus assume o papel de Deus como juiz universal. Ele é o juiz, o sacerdote e o rei que, por meio do Seu sacrifício revela a malignidade do mal e o amor de Deus, podendo, então, pronunciar o veredicto final na suprema corte do universo, no templo celestial, contra Seus inimigos e a favor do Seu povo.

Angel Manuel Rodríguez (via Revista Adventist World)