Neste mês de outubro, 11 candidatos disputam a presidência do Brasil, posição mais elevada do governo. Além da pessoa que vai dirigir o país, serão escolhidos os nossos representantes em diferentes setores públicos, como governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Mas, às vésperas das eleições, ainda tem gente perdida como o palhaço Tiririca que, em 2010, quando foi candidato a deputado federal, disse não saber para que servia a política nem os políticos.
Na época, o humorista ganhou a atenção dos eleitores com os bordões “o que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto" e "Pior do que tá não fica, vote Tiririca". Ironicamente, ele foi o deputado mais votado do Brasil, com quase 1,5 milhão de votos. A vitória de Tiririca nas urnas sugere pelo menos duas coisas sobre o eleitorado brasileiro: desinteresse e descontentamento. Afinal, elegemos um palhaço como nosso representante!
O ponto é que a política rege a sociedade, mas o brasileiro nem sempre se dá conta disso. Mesmo com o possível despertamento de uma geração, exemplificado nas manifestações populares históricas de junho do ano passado, ainda é preciso avançar. Foi por essa razão que dedicamos esta matéria para explicar o bê-a-bá do processo eleitoral e mostrar a experiência de alguns jovens que se interessam pela política e procuram participar ativamente dela.
Falando grego
Você deve estar pensando: “Ok, acompanhei as manifestações, mas o que isso tem a ver comigo?” Tudo, porque querendo ou não, todos somos políticos. Estamos envolvidos diariamente em questões de implicações coletivas, da vida em sociedade, como o acesso ao atendimento de saúde de qualidade, o ingresso em universidades de ponta, a sensação de insegurança ao voltar da faculdade à noite e o polêmico preço das tarifas do transporte público.
Portanto, para começar, é importante saber que, se hoje o discurso dos políticos parece soar em “grego”, foi o povo da Grécia que deu uma grande contribuição para a organização das sociedades. A política surgiu há 2.500 anos, com os cidadãos que procuravam uma forma de melhor governar Atenas.
A palavra é derivada do grego politheia. O termo refere-se a todos os procedimentos utilizados para administrar a cidade-estado (pólis). O poder, antes centrado apenas em mãos autoritárias, foi dividido entre a elite ateniense que passou a assumir funções públicas, representando o povo dentro do governo.
Primeiramente, a seleção dessas pessoas foi feita por meio de sorteio. Quem conseguia uma vaga na gestão da pólis ganhava até salário. Mais tarde, foi adotado o voto. A população também podia acompanhar as reuniões realizadas em praça pública, ficando por dentro de tudo que acontecia. Ironicamente, séculos depois, boa parte dos brasileiros parece distante desse processo.
O povo é quem manda, só não sabe
Desde 1889, o Brasil adotou a república como sistema de governo. No dia 15 de novembro daquele ano foi declarado o fim da monarquia, um marco da nova era na qual ingressava o país. Fomos os últimos do continente americano a adotar esse modelo. Diferentemente da monarquia, a república permite aos brasileiros a participação no processo democrático, por meio do voto, como faziam os atenienses.
Mas só votar não é o suficiente. O povo precisa acompanhar de perto como a máquina pública é administrada, reivindicar seus direitos junto a seus representantes e ser responsável em cumprir seus deveres. Porém, segundo especialistas, nos últimos anos, os brasileiros têm demonstrado desinteresse nas eleições, e acabam votando por obrigação ou se abstendo do voto.
“As eleições parecem ter perdido um pouco de espaço para outras formas de participação, como os protestos, juntamente com o declínio da confiança dos cidadãos em instituições políticas, especialmente partidos políticos e o Poder Legislativo”, explica o cientista político Guilherme Arbache. Mesmo assim, Arbache acredita que o voto ainda é o maior instrumento de poder na mão do povo. “As eleições ainda são a expressão máxima do processo democrático”, resume.
No Brasil, o modelo político adotado é o da democracia representativa. Por meio dela, líderes políticos representam o povo nas variadas esferas públicas. De acordo com a Constituição, todo brasileiro pode cobrá-los, fazendo valer seus direitos de cidadão.
Em outras palavras, se você estiver descontente com aquele buraco gigantesco na sua rua, é possível conversar com o vereador da sua cidade, o mesmo em quem você votou ou não, e pedir a ele satisfações. A atitude serve também para outros casos, como postos de saúde superlotados e escolas sem professores.
Esses representantes atuam mais especificamente nos chamados três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Apesar de distintos, eles estão interligados e o funcionamento deles é o que torna a democracia mais sólida e eficaz (veja o tópico “Tripé político”).
Na prática
Para entender um pouco mais como funciona a política, nada melhor do que começar pelas eleições. No início de julho, os interessados realizaram junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de suas candidaturas para o pleito de 2014. Neste ano, a disputa conta com 11 presidenciáveis: três mulheres e oito homens. Enquanto que para os cargos de governador, senador e deputado competem 26.127 pessoas. Em outubro, caberá a 142.822.046 eleitores decidir quais deles serão os novos líderes do Estado.
Na última eleição presidencial, em 2010, mais de 135 milhões de pessoas votaram, sendo 2,3 milhões de jovens entre 16 e 17 anos. Mas essa representação caiu. Apesar de o número total ter aumentado, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, apenas 1,6 milhão de jovens da mesma faixa etária votarão este ano – 700 mil a menos que em 2010 (ano que já tinha registrado queda em comparação com 2006). É interessante entender o comportamento desse grupo que vota facultativamente, já que para os demais a participação na eleição é obrigatória.
A tecnologia e o voto
O processo é apurado a partir da contagem das urnas eletrônicas. Mas nem sempre foi assim. Na época da República Velha, o voto era feito em papéis e levava meses para que os brasileiros soubessem quem seria eleito. Normalmente, os votos eram transferidos de todas as cidades do Brasil para o Rio de Janeiro, em meio às limitações de transporte da época, o que colocava em xeque a confiabilidade do resultado.
As coisas mudaram um pouco em 1881 com a Lei Saraiva, ainda nos tempos do império. É que a lei impôs a criação do título de eleitor, estabeleceu eleições diretas e determinou que só poderia votar quem tivesse mais de 21 anos, fosse alfabetizado e possuísse renda superior a 200 mil contos de réis.
Menos de um século depois, foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro, então prevendo o uso de uma “máquina de votar”. Somente entre as décadas de 80 e 90 é que surgiram as urnas eletrônicas. No entanto, 765 cidades já usarão urnas biométricas e sistema digital de registro de voto neste ano. Em duas delas, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bento Gonçalves (RS) e Florianópolis (SC), haverá um projeto-piloto de votação mista: com e sem identificação biométrica.
Dos eleitores, 23,8 milhões estão cadastrados biometricamente e deles 21,6 milhões votarão após autenticação do voto com as digitais na eleição deste ano. Essa forma de votação, independentemente do tipo da urna, é considerada democrática, uma vez que a escolha de todas as pessoas tem o mesmo peso e vale a soma da maioria das intenções.
Em outros países, cuja democracia também é o sistema vigente, o voto é optativo. Assim, só vota quem quiser, e aquele que se abstém não é multado em 3,50 reais, como no Brasil. Canadá, Estados Unidos, El Salvador, Cuba, Colômbia e Paraguai são alguns dos países em que o voto não é obrigatório.
Por que participar?
Mas como se envolver com política e por que fazer isso? No Brasil, apenas 9% dos jovens se consideram politicamente participantes, seja pelo engajamento em algum comitê partidário ou em coletivos e diretórios. E os demais? Segundo a pesquisa Agenda Juventude Brasil 2013 que apresentou este dado, 38% da jovens não gostam e não se envolvem com política.
A razão desse fenômeno pode estar relacionada ao desinteresse, mas também ao analfabetismo político. Nas grades estudantis, por exemplo, não há uma matéria de educação política que ensine o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro ou a administração nacional. No máximo, o assunto é pontuado na disciplina de Geografia.
Experiência positiva
Porém, da cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, vem um bom exemplo de alguém que contrariou essa lógica. Francisco Kelvin, de 17 anos, tem uma opinião bem firme sobre tudo o que tem a ver com política. “Nossas relações no dia a dia são atos puramente políticos. Nossa vida é política”, pontua. “Nesse sentido, sempre me coloquei como tal e sempre procurei exercer isso: na escola, em casa, na minha militância...”, relata, mostrando seu interesse pelo tema.
O estudante apresenta outro ponto de vista sobre o desinteresse dos jovens pela política: “É que nossa política é chata. Essa talvez seja a questão. Nossos políticos estão ultrapassados. Falam chatices. E o jovem sabe disso”, opina.
Apesar de não ser um tema indigesto, Kelvin sempre gostou do assunto, o que o levou a se engajar logo cedo. Aos 15 anos, ele já participava do projeto Protagonismo Juvenil e da Patrulha Eleitoral – iniciativas que estimulam o adolescente a desenvolver atividades além dos interesses individuais na cidade em que vive.
Como tomou gosto, Kelvin não parou. Um ano depois, envolveu-se no movimento estudantil na escola e na comunidade e então nos programas Parlamento Jovem e Jovens Embaixadores, no qual ganhou uma viagem para os Estados Unidos, realizada em janeiro.
Mais perto do parlamento
O Parlamento Jovem é uma iniciativa da Câmara dos Deputados que seleciona menores de idade para passar uma semana em Brasília a fim de conhecer a rotina dos parlamentares. Já o projeto Jovens Embaixadores é um programa criado em 2002 e busca beneficiar os alunos brasileiros da rede pública de ensino que se destacam por sua atuação comunitária. Os selecionados passam três semanas nos Estados Unidos.
Ambas as experiências foram significativas para Kelvin mas, por meio do Parlamento Jovem ele entendeu melhor o sistema legislativo brasileiro. “Fiquei uma semana em Brasília trabalhando como deputado. Foi uma experiência riquíssima, vivenciei um pouco do nosso processo legislativo, vi o quanto ele é lento e cansativo, porém de suma importância para nós”, avalia.
Kelvin não sonha em assumir um cargo eletivo. Ele prefere a militância e sonha, na verdade, em se formar em Biologia ou Geografia, mas sempre continuar na luta por uma reforma política. Mas, caso um dia se candidate a algo, será para uma função legislativa e não executiva, ele garante.
Militância com e sem partidos
Mas para quem tem convicções alinhadas às de partidos, vale a filiação. Coisa que o estudante de Jornalismo da Universidade Federal do Espírito Santo, Kauê Scarim, de 22 anos, fez. Scarim milita desde 2011 no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Hoje ele também é diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) e militante no coletivo da juventude do PSOL, o JSOL. De acordo com ele, dos aproximados 89.222 mil filiados ao partido, um terço são jovens.
No Brasil existem 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e mais de 15 milhões de pessoas filiadas a eles. Segundo o TSE, “a filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político”. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o que soma mais filiados, ultrapassando 2 milhões de pessoas. Já o Partido da Causa Operária (PCO) é o que tem menos, apenas 2,6 mil filiados.
No entanto, politização não tem ligação direta com partidarização. Pode-se ser uma pessoa politizada, mas sem estar filiado. É o caso de muitos jovens que exercem influências positivas em suas comunidades ou que lutam por um bem comum.
No ano passado, as manifestações pela redução da tarifa dos ônibus foram conduzidas por jovens, sobretudo estudantes. Havia os partidários no meio do movimento, como Scarim, mas uma grande maioria não era filiada. O que abre mais uma vez a margem para mostrar que politização não tem que ver com partidarização.
Pensamento defendido também por Kelvin que, por algum tempo, teve ideais muito alinhados aos da cartilha petista, mas que não se considera um militante do partido, e sim das bandeiras que defendem uma reforma política.
Religião e política
Vivemos em um Estado laico, termo de origem latina (laicus) que significa sem religião ou secular. Sendo assim, o Brasil não possui uma religião oficial. Essa posição ajuda a garantir, por exemplo, que ateus e religiosos de várias matrizes, sejam maioria ou minoria, tenham os mesmos direitos de expressar sua fé ou descrença.
Conforme está escrito na Constituição, no Art. 5º, Inciso VI, "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Quem estudou em nível doutoral a relação entre o Estado e as organizações religiosas foi Josias De Benedicto, professor do curso de Direito do Unasp. Segundo ele, nessa discussão costuma haver confusão com a definição de termos como "Estado laico", "igreja e Estado", "liberdade de crença" e "liberdade religiosa”.
De acordo com Josias, “o ideal de um estado laico é efetivar uma separação entre ‘religião e estado’ e não apenas separar ‘igreja e estado’”. É importante entender que “religião é o todo; igreja é parte”. Ou seja: “se igreja é um símbolo religioso do cristianismo, ela não é do islamismo (mesquita) e do judaísmo (sinagoga)”, diferencia. Confusão semelhante ocorre com as expressões "liberdade de crença" (qualquer tipo) e "liberdade religiosa" (crença especificamente religiosa).
Cristãos no debate
De acordo com o professor, no que diz respeito aos cristãos e à política, infelizmente, há um mal-entendido em boa parte das igrejas. Para ele, devido a ideias distorcidas vindas dos púlpitos, os fiéis são induzidos a não se inteirarem na política. “Muitos líderes cristãos pregam uma suposta incompatibilidade entre vida cristã e vida política, confundindo politicagem com política. Grande erro!”, observa Josias, alertando ainda para o fato de que “não participar da vida político-democrática significa correr o risco de ser governado por descrentes que abominam a Deus”.
Contra a maré dos cristãos que preferem não entrar em discussões políticas, o funcionário público Diego Fortunato considera importante estar atento ao cenário político em que vive. Aos 30 anos de idade, o adventista do sétimo dia já votou em seis eleições. Para ele, votar conscientemente garante inclusive a segurança dos próprios cristãos. “É preciso estar consciente se o candidato é liberal ou conservador, se ele segue uma linha democrática ou se seu partido tem ligação histórica com ditaduras e regimes comunistas que reprimem o cristianismo e qualquer liberdade religiosa”, adverte.
Na Bíblia é possível ver representantes do povo de Deus envolvidos em questões civis. José, Moisés, Ester e Daniel, todos tiveram contato com os governantes de sua época. José foi governador no Egito. Similarmente, Daniel alcançou o topo do poder civil em Babilônia, e aquela nação foi beneficiada por isso. Mais tarde, o profeta teve influência no governo medo-persa dos imperadores Ciro e Dario. No Novo Testamento, há registro de Paulo pregando para o alto escalão do Império Romano. E assim foi com os cristãos ao longo da história.
Segundo Márcio Costa, professor de Teologia do Instituto Adventista Paranaense (IAP), Ellen G. White, uma das pioneiras da Igreja Adventista, era favorável e encorajava os jovens para que se candidatassem a cargos públicos. “No entanto, ela advertia que, tal qual José no Egito, a religião deve ser o esteio de todas as decisões. Não pode haver incoerência entre o exercício da função e a prática da fé”, complementa o especialista em história do adventismo.
Na visão do teólogo, o estado e a igreja exercem funções complementares e, em alguns tópicos compartilham a mesma agenda, como a promoção da justiça e da paz e o investimento em saúde e educação. “Ao estado compete a manutenção da ordem social por meio do cumprimento das leis, o que envolve punição ou recompensa e, à igreja cabe a transformação pessoal por meio do evangelho”, define.
Ao falar sobre a importância do perfil do candidato a ser escolhido, ele aconselha que os cristãos analisem, além das propostas e capacidade administrativa do político, como o discurso e a conduta dele revelam seus princípios morais (veja o tópico “Cartilha”). “O voto, portanto, é um dispositivo que a democracia nos dá de representar a vontade de Deus”, conclui o teólogo Márcio Costa.
Tripé político
Executivo. Está dividido em três níveis: federal (presidente), estadual (governador) e municipal (prefeito). É responsável pela execução de programas em áreas como educação, saúde, agricultura, habitação, saneamento e prestação de serviços públicos.
Legislativo. Também é divido em três níveis: municipal (vereadores), estadual (deputados) e federal (deputados e senadores). São os parlamentares que devem fazer do legislativo o principal fórum de debate social, ouvindo a população e a representando em suas decisões. Eles também fiscalizam o Poder Executivo.
Judiciário. Pune quem não cumpre a lei e protege os direitos individuais e coletivos dos brasileiros. É dividido por áreas: federal, estadual, do trabalho, eleitoral e militar. Os juízes ou magistrados são selecionados via concurso público.
Cartilha
Assim como outras denominações, a Igreja Adventista do Sétimo Dia tem orientado seus membros sobre a postura da organização em tempos de eleição. Seguem abaixo as principais diretrizes.
A igreja, suas instituições e funcionários não manifestam apoio a nenhum regime político, partido ou candidato. Ela é apartidária. Por isso, não mantém bancada de parlamentares e nem permite que seus templos, reuniões e materiais sejam usados para propaganda eleitoral.
A igreja recomenda que seus membros participem das eleições e que votem em candidatos que: (1) combatam as drogas legais e ilegais; (2) defendam e liberdade religiosa, a separação entre igreja e estado e a proteção à família; (3) e que tenham propostas concretas para melhorar a vida da população.
A igreja desaconselha que candidatos adventistas peçam votos em reuniões oficiais e solicita que eles deixem suas funções na congregação local durante a campanha. Para se candidatar, pastores e funcionários da igreja devem se desligar da organização. Adventistas eleitos não são representantes da denominação no parlamento ou poder executivo.
Fonte: Documento “Os adventistas e a política”, redigido pela sede sul-americana da Igreja Adventista e publicado na Revista Adventista de setembro de 2014, nas páginas 12 e 13.
Saiba quem (não) representa você
Câmara dos Deputados: representa o povo brasileiro, legisla sobre os assuntos de interesse nacional e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Durante quatro anos, os 513 deputados federais criam, reformulam e votam leis (www2.camara.leg.br).
Senado Federal: além de aprovar leis e fiscalizar o Poder Executivo, os 81 senadores podem processar e julgar o presidente da República, regulamentar as agências reguladoras e suspender a execução de leis julgadas pelo STFcomo inconstitucionais. Cada estado elege três senadores para um mandato de oito anos (www.senado.gov.br).
Presidência: governa o povo e administra os interesses públicos; exerce o papel de chefe de Estado e de governo; e executa as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas também pode iniciar esse processo. É eleito(a) para um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição (www2.planalto.gov.br).
